Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência

Description

Capa Frontispício GEN Página de rosto Página de créditos Dedicatória Sobre os Autores Nota à 13ª Edição Sobre a Obra Sumário Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal Livro I – Do Processo em Geral Título I – Disposições Preliminares Título II – Do Inquérito Policial Título III – Da Ação Penal Título IV – Da Ação Civil Título V – Da Competência Capítulo I – Da Competência pelo Lugar da Infração Capítulo II – Da Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu Capítulo III – Da Competência pela Natureza da Infração Capítulo IV – Da Competência por Distribuição Capítulo V – Da Competência por Conexão ou Continência Capítulo VI – Da Competência por Prevenção Capítulo VII – Da Competência pela Prerrogativa de Função Capítulo VIII – Disposições Especiais Título VI – Das Questões e Processos Incidentes Capítulo I – Das Questões Prejudiciais Capítulo II – Das Exceções Capítulo III – Das Incompatibilidades e Impedimentos Capítulo IV – Do Conflito de Jurisdição Capítulo V – Da Restituição das Coisas Apreendidas Capítulo VI – Das Medidas Assecuratórias Capítulo VII – Do Incidente de Falsidade Capítulo VIII – Da Insanidade Mental do Acusado Título VII – Da Prova Capítulo I – Disposições Gerais Capítulo II – Do Exame do Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral Capítulo III – Do Interrogatório do Acusado Capítulo IV – Da Confissão Capítulo V – Do Ofendido Capítulo VI – Das Testemunhas Capítulo VII – Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas Capítulo VIII – Da Acareação Capítulo IX – Dos Documentos Capítulo X – Dos Indícios Capítulo XI – Da Busca e da Apreensão Título VIII – Do Juiz, Do Ministério Público, do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares Da Justiça Capítulo I – Do Juiz Capítulo II – Do Ministério Público Capítulo III – Do Acusado e seu Defensor Capítulo IV – Dos Assistentes Capítulo V – Dos Funcionários da Justiça Capítulo VI – Dos Peritos e Intérpretes Título X – Das Citações e Intimações Capítulo I – Das Citações Capítulo II – Das Intimações Título XI – Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança Título XII – Da Sentença Livro II – Dos Processos em Espécie Título I – Do Processo Comum Capítulo I – Da Instrução Criminal Capítulo II – Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri Seção I – Da Acusação e da Instrução Preliminar Seção II – Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária Seção III – Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário Seção IV – Do Alistamento dos Jurados Seção V – Do Desaforamento Seção VI – Da Organização da Pauta Seção VII – Do Sorteio e da Convocação dos Jurados Seção VIII – Da Função do Jurado Seção IX – Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença Seção X – Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri Seção XI – Da Instrução em Plenário Seção XII – Dos Debates Seção XIII – Do Questionário e sua Votação Seção XIV – Da Sentença Seção XV – Da Ata dos Trabalhos Seção XVI – Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular Título II – Dos Processos Especiais Capítulo I – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência Capítulo II – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular Capítulo IV – Do Processo e do Julgamento dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial Capítulo V – Do Processo Sumário Capítulo VI – Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos Capítulo VII – Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato Não Criminoso Título III – Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação Capítulo I – Da Instrução Capítulo II – Do Julgamento Livro III – Das Nulidades e dos Recursos em Geral Título I – Das Nulidades Título II – Dos Recursos em Geral Capítulo I – Disposições Gerais Capítulo II – Do Recurso em Sentido Estrito Capítulo III – Da Apelação Capítulo IV – Do Protesto por Novo Júri Capítulo V – Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação Capítulo VI – Dos Embargos Capítulo VII – Da Revisão Capítulo VIII – Do Recurso Extraordinário Capítulo IX – Da Carta Testemunhável Capítulo X – Do Habeas Corpus e seu Processo Livro IV – Da Execução Livro V – Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira Título Único Capítulo I – Disposições Gerais Capítulo II – Das Cartas Rogatórias Capítulo III – Da Homologação das Sentenças Estrangeiras Livro VI – Disposições Gerais Referências Bibliográficas