O Código de Hammurabi

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- O que é o Código de Hammurabi?Um código de leis criado para padronizar as ações do rei Hammurabi, estipulando os direitos e deveres da população e facilitando sua administração. Entretanto, as pessoas eram desiguais perante a lei e as penalidades eram estipuladas de acordo com o nível social a que cada um pertencia.A fim de estabelecer o código, o rei da Babilônia forneceu várias cópias e as enviou por todo o império e influenciou muitas sociedades nos tempos antigos e em outros tempos. O princípio jurídico estabelecido por ele foi um dos legados culturais que os mesopotâmios deixaram à humanidade. Mesmo com o fim do Império Babilônico, é perceptível que várias civilizações se basearam neste importante legado legal para organizar seu próprio conjunto de leis. OdinRights Introdução CÓDIGO DE HAMMURABI PREÂMBULO I   - Feitiçaria, juízo de Deus, perjúrio, superintendência dos juízes II - Crimes de Roubo e Assalto, Reclamações de Mobiliário III- Direitos e deveres dos oficiais, ajudantes e vassalos em geral, organização do serviço IV- Aluguel e arranjos gerais de terrenos rurais, seguro mútuo, aluguel de casas, presentes em espéc Cinco colunas; cálculo de 35 parágrafos. V - Relações entre comerciantes e agentes de comissão VI- Regulamento de tabernas (inquilinos, polícia, penalidades e taxas) VII- Obrigações (contratos de transporte, empresas mútuas) Procedimento de execução e servidão da dí VIII- Contratos de armazenagem IX- Lesão e difamação X- Casamento e família, violações da ordem familiar. Contribuições e presentes de casamento XI - Adoção, ofensas parentais, subserviência XII- Falhas e penalidades (danos pessoais, retaliação, indenização e liquidação) XIII- Médicos e veterinários; arquitetos e barbeiros (salários, honorários e responsabilidades) XIV - Sequestro, aluguel de animais, agricultores, pastores, operários. Danos, roubo de armas, água, Epílogo