Democracia Militante na Atualidade

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AGRADECIMENTOS RESUMO ABSTRACT LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ÍNDICE INTRODUÇÃO 1 A DEMOCRACIA MILITANTE ORIGINAL 1.1 AS VELHAS AMEAÇAS 1.2 O PARADOXO DA TOLERÂNCIA 1.2.1 Explicação do paradoxo 1.2.2 O paradoxo perante as diversas concepções de democracia 1.2.2.1 Concepçõesp procedimentais 1.2.2.2 Concepções materiais 2 A MILITÂNCIA DAS DEMOCRACIAS EUROPEIAS 2.1 ANÁLISE GERAL POR FOX E NOLTE 2.1.1 Democracias procedimentais tolerantes - o caso da Inglaterra 2.1.2 Democracias procedimentais militantes - Estados Unidos e Espanha 2.1.3 Democracias materiais tolerantes - o caso da França 2.1.4 Democracias materiais militantes - o caso da Alemanha 2.1.5 O caso de Portugal 2.2 CRITÉRIO ADICIONAL DE BOURNE A FOX E NOLTE 2.3 A MILITÂNCIA NA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL 3 A DEMOCRACIA MILITANTE NA ATUALIDADE 3.1 AS NOVAS AMEAÇAS 3.1.1 Partidos que incitam o ódio e a discriminação 3.1.1.1 A liberdade de expressão e o discurso de ódio 3.1.1.2 Partidos políticos: liberdade ou responsabilidade de expressão? 3.1.2 Partidos que contrariam a identidade do Estado 3.1.2.1 Partidos que ameaçam a existência do Estado 3.1.2.2 Partidos que colocam em causa outras características centrais do Estado 3.1.3 Partidos que apoiam a violência como instrumento de luta política 4 QUESTÕES SOBRE NECESSIDADE E EFICÁCIA 4.1 QUADRO GERAL DE MEDIDAS DE DEFESA DA DEMOCRACIA 4.2 MEDIDAS IMUNIZANTES OU MILITANTES 4.3 MEDIDAS REPRESSIVAS OU INCLUSIVAS 4.4 MEDIDAS DE ACOMODAÇÃO OU MARGINALIZAÇÃO 4.5 MEDIDAS RESTRITIVAS E O BANIMENTO DE PARTIDOS CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS