Liberdade de expressão, honra e privacidade na internet: a evolução de um conflito entre direitos fundamentais

Description

A presente pesquisa tem como objetivo estudar a colisão, na internet, entre liberdade de expressão de um lado e honra ou privacidade de outro. Para que haja uma compreensão prévia uniforme acerca do direito material em estudo, inicialmente, analisa-se a visão clássica da doutrina e da jurisprudência com relação à liberdade de expressão, à honra e à privacidade. Após, explica-se de forma sintetizada o que é, como funciona e para que é utilizada a rede mundial de computadores, dando-se especial ênfase ao seu papel de instrumento potencializador da liberdade de expressão e de todos os valores abrangidos por tal direito. Nesse momento, com base nas explicações apresentadas, se torna possível relacionar a visão clássica da doutrina sobre os direitos em estudo com a nova realidade trazida pela internet, identificando-se, pormenorizadamente, as características que o discurso adquire na rede, que o tornam diferente do discurso no chamado mundo real, e os conseqüentes problemas, que se tornam mais complexos, do choque entre essa liberdade de expressão potencializada de um lado e a honra ou a privacidade de outro. Para orientar o intérprete jurídico a solucionar o referido conflito entre direitos fundamentais à luz dessa nova dinâmica, é feita uma releitura de critérios clássicos de ponderação e são propostos novos critérios, específicos para a situação em análise. Por fim, são identificadas e apresentadas de maneira sistemática as medidas judiciais cabíveis em caso de violação, que podem ser utilizadas pela vítima para fazer cessar a lesão a seu direito.