PORTUGUESE

Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores no Direito Brasileiro

Book information

Publisher
Revista dos Tribunais
Year
2016
ISBN
8520367666, 9788520367667
Language
portuguese
Format
PDF
Filesize
12 MB (12142934 bytes)
Edition
3
Pages
624\619
Time added
2022-04-16 08:59:20

Description

Uma análise comparativa dos sistemas de commom law e de civil law, comparados, o livro passa a se  ocupar da análise, agora sob o ponto de vista dogmático, dos recursos especial, extraordinário (individuais   e repetitivos) e dos embargos de divergência, como ferramentas do sistema brasileiro para concretizar as necessidades  emergentes do novo papel dos Tribunais Superiores no Brasil. Também trata-se minuciosamente do IRDR, da Assunção de Competência, dos recursos repetitivos e da reclamação. Os autores, que participaram ativamente na elaboração do novo CPC, tendo integrado a Comissão de juristas, nomeada pelo Senado em 2009, mostram como são e como devem ser manejados esses instrumentos processuais e os por quês de eles existirem e de terem de ser manejados como descrito. 01 02 03 04

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