Responsabilidade Civil e Sua Repercussão Nos Tribunais

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A Série Gvlaw se insere no projeto de produção de pesquisa adotado pelo programa de especialização e educação continuada da Direito GV. A partir do conteúdo das aulas dos cursos, busca-se a construção de conhecimento que seja adequado a estudantes, advogados e demais profissionais interessados, os que têm sua atuação pautada pelas novas demandas do mercado de trabalho globalizado. OdinRights APRESENTAÇÅO DA 2ª EDIÇÃO APRESENTAÇÅO DA 1ª EDIÇÃO PREFÁCIO SUMÁRIO 1 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS ATIVIDADES DE ENSINO PRIVADAS 1.1 Considerações iniciais 1.2 Pressupostos e fundamentos da responsabilidade civil 1.3 Obrigações de meio e de resultado. Distinção fundamental. Natureza da obrigação da instituição de ensino privada de domínio do conhecimento pelo aluno 1.4 Aplicação prática da distinção entre obrigações de meio e de resultado nas obrigações das instituições de ensino privadas 1.4.1 Obrigações de meio 1.4.2 Obrigações de resultado 1.5 Responsabilidade dos alunos e de seus representantes legais perante a instituição de ensino 1.6 Considerações finais 2 RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2.1 Introdução 2.2 Escorço histórico 2.3 A responsabilidade civil das concessionárias de serviço público na Constituição de 1988 2.4 A responsabilidade civil das concessionárias de serviço público no direito consumerista 2.5 Das concessões de serviço público – responsabilidade civil 2.6 Conclusões 3 RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ E DO PROMOTOR DE JUSTIÇA 3.1 Introdução 3.2 Responsabilidade civil do juiz 3.2.1 Responsabilidade do juiz e do Estado 3.2.2 As hipóteses legais de pessoal responsabilidade do juiz 3.2.3 Atividade jurisdicional e atividade não jurisdicional do juiz. Abuso no exercício da função judicante 3.2.4 Ação direta contra o juiz? 3.2.5 Conclusão do item 3.3 Responsabilidade civil do promotor de justiça 3.3.1 Pressupostos comuns ao item anterior 3.3.2 Fatores particulares no regime da responsabilização civil do promotor de justiça 3.3.3 As manifestações públicas do promotor de justiça 4 RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA BANCÁRIA 4.1 Introdução 4.1.1 Função e importância dos bancos e os reflexos da atividade da responsabilidade civil 4.1.2 Responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual ou aquiliana 4.1.3 As novas vertentes da responsabilidade civil 4.2 O fator violência e os incidentes com as portas giratórias e detectoras de metais, produzindo bloqueio de acesso, com constrangimento aos consumidores 4.2.1 Assaltos no interior das agências e em estacionamentos 4.2.2 A questão de assaltos e mortes nos caixas eletrônicos instalados fora do âmbito das agências ou em ruas e logradouros públicos 4.2.3 O problema da prova de furtos e roubos anônimos ou sigilosos 4.3 Abertura de contas correntes com documentos falsos 4.4 Pagamento de cheques falsificados e adulterados 4.4.1 O saque eletrônico fraudulento 4.4.2 Seqüestro relâmpago 4.4.3 Cartão clonado 4.5 A responsabilidade dos bancos pela repercussão dos financiamentos que liberam para seus clientes 4.6 Conclusão 5 RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA 5.1 O contrato preliminar 5.2 O compromisso de compra e venda como contrato preliminar impróprio 5.3 O direito real de promitente comprador 5.4 Os regimes jurídicos do compromisso de compra e venda 5.5 As prestações principais, acessórias e os deveres laterais de conduta assumidos pelas partes no compromisso de compra e venda 5.6 As obrigações do promitente comprador. O dever de consentir na celebração do contrato definitivo. O pagamento do preço. A mora. A resolução. A cláusula penal. As benfeitorias e acessões 5.7 As obrigações do promitente vendedor. O dever de consentir na celebração do contrato definitivo. A adjudicação compulsória. A entrega da posse. A documentação relativa ao imóvel 5.8 Questões polêmicas mais freqüentes sobre o compromisso de compra e venda. A outorga uxória. O condomínio edilício. A responsabilidade pelo fato da coisa 5.9 Conclusão 6 RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO, EMPREITADAS E INCORPORAÇÕES 6.1 Introdução: função social do contrato que versa sobre construção 6.2 Empreitadas e incorporações 6.3 O controvertido art. 618 do cc e a responsabilidade contratual decorrente de vícios e defeitos da construção 6.4 Situações reais e comentários sobre os julgados respectivos 6.4.1 Interrupção da obra e os riscos do abandono: a posição do empreiteiro 6.4.2 A solidariedade entre empreiteiro e engenheiro pelos danos decorrentes de defeitos na construção 6.4.3 Expectativa de que uma nova era se descortine a partir das indenizações por danos morais 6.5 Conclusão 7 RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS DECORRENTES DO TRANSPORTE 7.1 Introdução 7.2 O contrato de transporte 7.3 Contrato de transporte e legislação aplicável 7.3.1 Conflitos entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor 7.4 Transporte cumulativo e solidariedade 7.5 Transporte de pessoas e responsabilidade por danos 7.5.1 Danos à bagagem e extravio 7.6 Excludentes de responsabilidade 7.6.1 Força maior 7.6.2 Conduta da vítima 7.6.3 Fato de terceiro 7.6.4 Cláusula excludente da obrigação de indenizar 7.7 Transporte gratuito 7.8 Transporte de coisas 7.8.1 Transporte rodoviário de cargas 7.9 Transporte aéreo 7.9.1 Atraso de vôo 7.9.2 Perda ou extravio de bagagem 7.9.3 Danos a terceiros 7.9.4 Acidente aéreo 7.9.5 Overbooking 7.10 A título de conclusão 8 RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS ATOS DE TERCEIROS E PELO FATO DE COISAS 8.1 Introdução 8.2 Responsabilidade por ato de terceiro – danos causados por incapazes 8.2.1 Fundamento da responsabilidade por ato de terceiro 8.2.1.1 Culpa dos representantes e empregadores: a responsabilidade subjetiva 8.2.1.2 Presunção de culpa dos representantes e dos empregadores 8.2.1.3 Fundamento no risco: a responsabilidade objetiva 8.2.2 A responsabilidade subsidiária do incapaz – arts. 928 e 942, parágrafo único 8.2.2.1 Hipóteses em que o incapaz deve indenizar a vítima 8.2.2.2 Valor da indenização e a eqüidade 8.3 Responsabilidade pelo fato de coisa 8.4 Conclusões 9 RESPONSABILIDADE CIVIL NA PERDA DOS ENTES QUERIDOS 9.1 Introdução 9.2 Conceito 9.3 Critérios para identificação do dano extrapatrimonial 9.4 Pessoas que fazem jus à indenização decorrente do óbito de outra 9.5 Critério para distribuição da indenização em face da diversidade de titulares do direito indenizatório 9.6 Morte de filho 9.7 Morte de pais, mães, cônjuges e companheiros 9.8 Outras relações afetivas 9.9 Notas conclusivas 10 RESPONSABILIDADE CIVIL POR OFENSA À MEMÓRIA DE PESSOA FALECIDA 10.1 O caso em análise 10.1.1 Razões da escolha do caso 10.1.2 Ofensas à memória de pessoa falecida 10.1.3 Caracterização das ofensas à memória da pessoa falecida 10.1.4 Demanda judicial de reparação de danos promovida pela filha da falecida 10.2 Fundamento da reparação civil por ofensa à memória de pessoa falecida e seus pressupostos 10.2.1 Fundamento legal expresso no Código Civil de 2002 10.2.2 Pressupostos da responsabilidade civil 10.2.3 Indispensável análise do primeiro pressuposto: ação ilícita 10.3 O direito à honra, o direito à imagem e o direito à vida privada do finado: necessidade de reconhecimento do direito à memória de pessoa falecida 10.3.1 Direito à honra 10.3.2 Direito à imagem 10.3.3 Direito à vida privada 10.3.4 Autonomia evidenciada do direito à memória de pessoa falecida 10.4 Violação à memória da pessoa falecida no caso em tela