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Direito digital Agradecimentos Prefácio à 7ª Edição Prefácio à 6ª Edição Prefácio à 5ª Edição Prefácio à 4ª Edição Prefácio à 3ª Edição Prefácio à 2ª Edição Prefácio à 1ª Edição Nota da Autora — O Direito Digital na era da Inteligência Artificial e da Proteção de Dados Pessoais 1. Introdução 2. Da Invenção do Rádio àConvergência de Mídias:Os Reflexos Comportamentais das Mudanças Tecnológicas 3. Os Conceitos que Constituem a Estrutura Fundamental do Pensamento Jurídico 4. Rumo à Sociedade Digital 5. Sociedade Digital 6. A Evolução do Direito 7. Direito Digital 7.1. O elemento tempo 7.2. Territorialidade 7.3. Direito à informação e à liberdade de pensamento 7.4. Privacidade e anonimato 7.5. Identidade digital 7.6. Direito comunitário e direito individual 7.7. Conciliação e enfrentamento 7.8. Autorregulamentação 7.9. Princípios do Direito Internacional aplicáveis ao Direito Digital 8. Novos Institutos Jurídicos de Direito Digital 8.1. Empresas digitais e tendências da nova economia 8.2. Provedores de acesso, de serviços e de conteúdos 8.3. Comércio eletrônico e e-Business 8.4. Consumidor online e o CDC à luz do Direito Digital 8.5. O e-Business para as Classes C e D — baixa renda 8.6. O Social-SAC nas redes sociais 8.7. Propriedade intelectual nas mídias digitais 8.8. A marca na Era Digital 8.9. Domínios 8.10. Proteção de conteúdos, websites e outros direitos autorais digitais 8.11. Aspectos legais do software 8.12. As ferramentas de trabalho tecnológicas — correio eletrônico e outros 8.13. Segurança da Informação e as ISOs 27002, 18044, 27001 e 27701 8.14. Aspectos legais do monitoramento 8.15. Aspectos legais do BYOD e a mudança da CLT 8.16. Documentos eletrônicos 8.17. Prova eletrônica 8.18. Assinatura digital e certificação digital 8.19. Aspectos legais da biometria 8.20. Computação forense e a perícia digital 8.21. Leilão virtual 8.22. Pregão eletrônico 8.23. Importação paralela na Internet 8.24. Finanças virtuais e o Internet Banking 8.25. Aspectos legais do Home Broker 8.26. Do banco digital aos pagamentos instantâneos 8.27. Bitcoins e moeda digital 8.28. Arranjos de pagamento 8.29. Aspectos legais da terceirização em TI (Outsourcing) 8.30. Aspectos legais do cloud computing 8.31. As novas regulamentações — Sarbanes-Oxley e Basileia II 8.32. Tributos 8.33. Fisco digital — do SPED à Nota Fiscal eletrônica 8.34. E-Government e a Administração Pública na Era das Redes Sociais 8.35. Justiça digital — Processo eletrônico 8.36. Saúde digital — Prontuário eletrônico à telemedicina 8.37. E-Learning 8.38. Aspectos legais do EAD 8.39. A Era dos Aplicativos 8.40. Crimes eletrônicos 8.41. A fraude eletrônica e os perfis falsos 8.42. A Deep Web 8.43. A legítima defesa na Internet 8.44. Publicidade online 8.45. A questão do spam e do e-mail marketing524 8.46. Acessibilidade 8.47. Comunidades online, blogs e YouTube 8.48. Internet móvel 8.49. TV Interativa e TV Digital 8.50. VoIP 8.51. Mídias sociais e seus impactos 8.52. Monitoramento da Marca na Internet 8.53. E-Política — aspectos legais das eleições na Internet 8.54. Espionagem eletrônica 8.55. Proteção de dados pessoais 8.56. Direito ao esquecimento 8.57. Paperless e Gestão Eletrônica de Documentos — GED 8.58. Seguro de risco cibernético 8.59. Segurança Pública Digital 9. Responsabilidade Civil e Dano Moral no Direito Digital 10. Ética e Educação Digital 11. Os Principais Tipos de Usuários de Tecnologia e seus Impactos no Direito 11.1 É preciso falar sobre fake news 12. Contratos na Era Digital e os Contratos Específicos de TI 12.1. Contratos no Direito Digital 12.2. Contratos de TI 13. Boas Práticas para SLA — Service Level Agreement 14. Arbitragem 15. O Novo Profissional do Direito Referências Glossário FAQ — Perguntas e respostas sobre Direito Digital Modelos de Documentos Jurisprudência relacionada ao Direito Digital