Sistema constitucional tributário

Description

Este trabalho consiste numa sistematização coerente de todas as normas que estão expressa ou implicitamente previstas na Constituição Brasileira e na Lei Fundamental Alemã e que limitam o conteúdo do poder de tributar. Para atingir essa finalidade, são primeiramente examinadas as características de cada sistema tributário e investigadas aquelas normas jurídicas que prescrevem como devem ser instituídos os tributos, quando podem ser exigidos e como devem ser interpretados os direitos fundamentais afetados na concretização da relação obrigacional que os tem como objeto. Trabalhos do Autor Nota à 5ª edição Nota à 4ª edição Nota à 3ª edição Nota à 2ª edição Nota à edição brasileira Abreviaturas Apresentação Prefácio I. Introdução A. Delimitação do tema B. Objetivo da investigação C. Objeto e método do presente trabalho D. Especificidades e plano da pesquisa II. Parte propedêutica A. Construção do Sistema Constitucional Tributário B. Conceito de limitação C. Diretrizes constitucionais para a limitação ao poder de tributar III. Parte sistemática A. Limitações constitucionais ao poder de tributar na Constituição Brasileira B. Limitações constitucionais ao poder de tributar na Lei Fundamental Alemã IV. Parte comparativa A. Conclusão e sistematização das limitações sob uma perspectiva comparativa B. Análise crítica da doutrina e da jurisprudência brasileiras sob a perspectiva do direito comparado V. Teses VI. Bibliografia Índice onomástico Índice alfabético-remissivo