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Direito Penal - Volume 1. Parte Geral

By Damásio de Jesus

Book information

Publisher
Damásio de Jesus
Year
2013
ISBN
8502195409, 9788502195400
Language
portuguese
Format
PDF
Filesize
34 MB (35716194 bytes)
Edition
34
Pages
\807
Time added
2021-12-08 05:09:44

Description

A presente obra trata da parte geral do Código Penal de forma didática e objetiva abordando os aspectos mais relevantes na iniciação do estudo Penal como: conceito e aplicação da lei penal; teoria geral do crime; culpabilidade como pressuposto da pena; sanção penal; persecução penal e extinção da punibilidade. Atualizada de acordo com a Lei n. 12.550 de 2011 que acrescenta o inciso V o art. 47 do Código Penal (penas de interdição temporária de direitos).

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