Lavagem de Dinheiro: prevenção e controle penal

Description

Este trabalho aborda a lavagem de dinheiro de maneira abrangente, investigando com profundidade inúmeros temas que se relacionam com sua prevenção e controle penal. O impacto das mudanças introduzidas pela Lei nº 12.683/2012 é detalhadamente analisado, em cada capítulo. No plano da prevenção a obra trata, primeiro, do sistema internacional antilavagem de dinheiro, expondo as convenções internacionais e a articulação das instâncias de soft law. Na sequência, aprofunda a análise do sistema nacional antilavagem de dinheiro: a sua normatização e supervisão, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, e o papel da inteligência financeira, além de refletir sobre a atuação de profissionais como advogados e consultores, nesse cenário. No plano do controle penal, examina o bem jurídico; estuda, à luz do direito comparado, os tipos penais da lei brasileira e os aspectos subjetivos do crime (a problemática do dolo). A seguir, faz uma análise da ampliação das infrações penais antecedentes e uma ampla exposição das tipologias de lavagem de dinheiro. Dedica um capítulo à problemática do financiamento do terrorismo, que desde 2001 está ligado às iniciativas tomadas em relação à lavagem de dinheiro, mas que ainda é pouco explorado pela doutrina brasileira. Na parte processual, aborda as técnicas especiais de investigação e o processo e julgamento dos delitos, com ênfase nos provimentos cautelares patrimoniais. Ainda dentro dos aspectos processuais, estuda o relevante tema da recuperação de ativos. Depois de examinados os efeitos da condenação, trata da cooperação jurídica internacional, indispensável no caso da lavagem de dinheiro transnacional. Finaliza com um novo capítulo, tratando da requisição direta de dados cadastrais, novidade trazida pela Lei nº 12.683/2012. A atualização foi concluída após a publicação do acórdão da Ação Penal 470 (Mensalão), para que se pudessem analisar, aqui, alguns efeitos daquela decisão no que tange ao crime de lavagem de dinheiro e outros temas abordados nos diversos capítulos do livro.