Direito Financeiro Esquematizado

Description

O objetivo deste livro é tratar, de forma didática, dos princípios e das normas aplicáveis ao Direito Financeiro, bem como da jurisprudência sobre o tema. Nesse sentido, a autora, com uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais deste ramo do Direito, analisa seus princípios e detalha a atividade financeira do Estado, dividindo-a em dois passos: o estudo do orçamento público e A compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas. Analisa, ainda, a questão do endividamento público e dos precatórios. Ao longo de todo o livro, posiciona o leitor sobre a orientação jurisprudencial dominante acerca de seus mais relevantes debates, especialmente do Supremo Tribunal Federal, fornecendo um olhar abrangente e atual sobre a disciplina. O trabalho resulta da experiência da autora como professora da disciplina de Direito Financeiro, matéria que, ao lado do Direito Tributário, permite a compreensão da atuação fiscal estatal em sua totalidade. Visto como parte do esquema de viabilização das atividades estatais em sentido lato, o Direito Financeiro mostra-se indissociavelmente ligado a todas as áreas do Direito Público. Tanto que é matéria constante de editais de concursos públicos em todas as esferas de Poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – e em todos os níveis da Federação – União, Estados e Municípios. Dessa forma, esta obra fornece um olhar compreensivo sobre a disciplina, depurada de questões teóricas mais profundas, revelando-se muito útil aos estudantes, concursandos e profissionais. Content: ""Direito financeiro esquematizado"" ""legal"" ""dedicatã?ria"" ""nota da autora"" ""sumã?rio"" ""abreviaturas"" ""introduã?ã?o"" ""1. a atividade financeira do estado como (...)"" ""1.1 atividade financeira do estado"" ""1.2 os princã?pios de direito financeiro"" ""1.2.1 legalidade"" ""1.2.2 economicidade"" ""1.2.3 transparãšncia"" ""1.2.4 responsabilidade fiscal"" ""1.3 a disciplina normativa do direito financeiro"" ""1.4 questã?es"" ""2. primeiro passo no detalhamento da atividade (...)"" ""2.1 princã?pios orã?amentã?rios"" ""2.1.1 o princã?pio da exclusividade"" ""2.1.2 O PRINCÃ?PIO DA UNIVERSALIDADE""""2.1.3 O PRINCÃ?PIO DA UNIDADE"" ""2.1.4 O PRINCÃ?PIO DA ANUALIDADE"" ""2.1.5 O PRINCÃ?PIO DA PROGRAMAÃ?Ã?O"" ""2.1.6 O PRINCÃ?PIO DO EQUILÃ?BRIO ORÃ?AMENTÃ?RIO"" ""2.1.6.1 ESQUEMA â€? PRINCÃ?PIOS ORÃ?AMENTÃ?RIOS"" ""2.2 AS LEIS ORÃ?AMENTÃ?RIAS"" ""2.2.1 ASPECTOS GERAIS: CARACTERÃ?STICAS (...)"" ""2.2.1.1 ESQUEMA â€? LEIS ORÃ?AMENTÃ?RIAS"" ""2.2.2 AS LEIS ORÃ?AMENTÃ?RIAS PODEM SER OBJETO (...)"" ""2.2.2.1 ESQUEMA â€? CRONOLOGIA DO ENTENDIMENTO (...)"" ""2.2.3 A NATUREZA DO ORÃ?AMENTO: IMPOSITIVA (...)"" ""2.2.4 PLANO PLURIANUAL â€? PPA"" ""2.2.5 LEI DE DIRETRIZES ORÃ?AMENTÃ?RIAS â€? (...)""""2.2.6 LEI ORÃ?AMENTÃ?RIA ANUAL â€? LOA"" ""2.2.7 ESQUEMAS SOBRE AS LEIS ORÃ?AMENTÃ?RIAS"" ""2.2.7.1 ESQUEMA â€? LEIS ORÃ?AMENTÃ?RIAS"" ""2.2.7.2 ESQUEMA â€? LEI DE DIRETRIZES (...)"" ""2.2.7.3 ESQUEMA â€? LEI ORÃ?AMENTÃ?RIA ANUAL (...)"" ""2.2.8 AS VEDAÃ?Ã?ES ORÃ?AMENTÃ?RIAS"" ""2.2.8.1 ESQUEMAS â€? VEDAÃ?Ã?ES ORÃ?AMENTÃ?RIAS. (...)"" ""2.2.9 O EMBATE ENTRE RECURSOS ORÃ?AMENTÃ?RIOS (...)"" ""2.2.10 EXECUÃ?Ã?O ORÃ?AMENTÃ?RIA"" ""2.2.10.1 ESQUEMA â€? EXECUÃ?Ã?O ORÃ?AMENTÃ?RIA"" ""2.3 QUESTÃ?ES"" ""3. SEGUNDO PASSO NO DETALHAMENTO DA ATIVIDADE (...)""""3.1 RECEITAS PÚBLICAS: DEFINIÃ?Ã?O E CLASSIFICAÃ?Ã?O"" ""3.1.1 CLASSIFICAÃ?Ã?O DAS RECEITAS DE ACORDO (...)"" ""3.1.2 CLASSIFICAÃ?Ã?O DAS RECEITAS DE ACORDO (...)"" ""3.2 AS RECEITAS PÚBLICAS NA DISCIPLINA (...)"" ""3.2.1 PREVISÃ?O E ARRECADAÃ?Ã?O DAS RECEITAS (...)"" ""3.2.2 RENÚNCIA DE RECEITA: ARTIGO 14 DA (...)"" ""3.2.2.1 ESQUEMA â€? RENÚNCIA DE RECEITAS"" ""3.3 DESPESAS PÚBLICAS: DEFINIÃ?Ã?O E CLASSIFICAÃ?Ã?O"" ""3.3.1 A ABERTURA DE CRÃ?DITO ADICIONAL COMO (...)"" ""3.3.2 CLASSIFICAÃ?Ã?O DAS DESPESAS DE ACORDO (...)""""3.4 AS DESPESAS VINCULADAS E OBRIGATÃ?RIAS (...)"" ""3.5 AS DESPESAS PÚBLICAS NA DISCIPLINA (...)"" ""3.6 AS REGRAS GERAIS DOS ARTIGOS 15, 16 (...)"" ""3.6.1 ESQUEMA â€? DESPESAS NA LEI DE (...)"" ""3.7 AS DESPESAS COM PESSOAL: ARTIGOS 18 (...)"" ""3.7.1 O QUE Ã? “DESPESA COM PESSOALâ€??"" ""3.7.2 OS LIMITES DE GASTO COM PESSOAL"" ""3.7.3 ESTABELECIDOS OS LIMITES, COMO CONTROLAR?"" ""3.7.4 ESQUEMAS â€? DESPESAS COM PESSOAL"" ""3.7.4.1 ESQUEMA â€? DESPESAS COM PESSOAL""