Teoria Pura do Direito

Description

Caracteriza-se pela coerência e pela qualidade da pesquisa, é obra de importância fundamental na área acadêmica. Trata-se de investigação destinada a dar conta, com propriedade e espírito crítico, da obra ''Teoria Pura do Direito'', de Hans Kelsen, nas suas implicações metodológicas e doutrinárias. Prefácio à primeira edição......Page 7 Prefácio à segunda edição......Page 10 1. A “pureza”......Page 12 2. O ato e o seu significado jurídico......Page 13 a) A norma como esquema de interpretação......Page 14 b) Norma e produção normativa......Page 15 c) Vigência e domínio de vigência da norma......Page 18 d) Regulamentação positiva e negativa: ordenar, conferir poder ou competência, permitir......Page 22 e) Norma e valor......Page 23 a) Ordens sociais que estatuem sanções......Page 27 c) Sanções transcendentes e sanções socialmente imanentes......Page 30 a) O Direito: ordem de conduta humana......Page 32 b) O Direito: uma ordem coativa......Page 34 Os atos de coação estatuídos pela ordem jurídica como sanções......Page 35  O monopólio de coação da comunidade jurídica......Page 36  Ordem jurídica e segurança coletiva......Page 37  Atos coercitivos que não têm o caráter de sanções......Page 39  O mínimo de liberdade......Page 40 c) O Direito como ordem normativa de coação Comunidade jurídica e “bando de salteadores”......Page 42 d) Deveres jurídicos sem sanção?......Page 46 e) Normas jurídicas não-autônOmaS......Page 50 1. As normas morais como normas sociais......Page 53 2. A Moral como regulamentação da conduta interior......Page 54 3. A Moral como ordem positiva sem caráter coercitivo......Page 55 5. Relatividade do valor moral......Page 56 6. Separação do Direito e da Moral......Page 58 7. Justificação do Direito pela Moral......Page 59 2. Teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica......Page 61 3. Norma jurídica e proposição jurídica......Page 62 4. Ciência causal e ciência normativa......Page 64 5. Causalidade e imputação; lei natural e lei jurídica......Page 65 6. O princípio da imputação no pensamento dos primitivos......Page 69 8. Ciência social causal e ciência social normativa......Page 71 9. Diferenças entre o princípio da causalidade e o princípio da imputação......Page 74 10. O problema da liberdade......Page 75 12. Normas categóricas......Page 81 13. A negação do dever-ser; o Direito como “ideologia”......Page 83 a) As sanções do Direito nacional e do Direito internacional......Page 87 b) O ilícito (delito) não é negação, mas pressuposto do Direito......Page 89 a) Dever jurídico e sanção......Page 92 b) Dever jurídico e dever-ser......Page 93 c) Responsabilidade......Page 95 d) Responsabilidade individual e coletiva......Page 96 e) Responsabilidade pela culpa e pelo resultado......Page 97 f) O dever de indenização......Page 98 a) Direito e dever......Page 99 b) Direitos pessoais e direitos reais......Page 102 c) O direito subjetivo como interesse juridicamente protegido......Page 104 d) O direito subjetivo como poder jurídico......Page 105 f) Os direitos políticos......Page 108 a) Capacidade de exercício......Page 113 b) Competência......Page 115 c) Organicidade......Page 116 5. Capacidade jurídica; representação......Page 122 6. Relação jurídica......Page 125 a) Sujeito jurídico......Page 129 b) Pessoa: pessoa física......Page 131 c) Pessoa jurídica (corporação)......Page 133 d) A pessoa jurídica como sujeito agente......Page 134 e) A pessoa jurídica como sujeito de deveres e direitos......Page 135  Deveres da pessoa jurídica......Page 137  Responsabilidade da pessoa jurídica......Page 141  Direitos da pessoa jurídica......Page 142 g) A superação do dualismo de Direito no sentido objetivo e Direito no sentido subjetivo......Page 144 a) Sentido da questão relativa ao fundamento de validade......Page 146 b) O princípio estático e o princípio dinâmico......Page 147 c) O fundamento de validade de uma ordem jurídica......Page 150 d) A norma fundamental como pressuposição lógico-transcendental......Page 152 e) A unidade lógica da ordem jurídica; conflitos de normas......Page 154 f) Legitimidade e efetividade......Page 157 g) Validade e eficácia......Page 159 h) A norma fundamental do Direito internacional......Page 161 i) Teoria da norma fundamental e doutrina do Direito natural......Page 163 j) A norma fundamental do Direito natural......Page 164 a) A Constituição......Page 166 b) Legislação e costume......Page 168 d) Direito material e Direito formal......Page 171 e) As chamadas ‘fontes de Direito”......Page 173 f) Criação do Direito, aplicação do Direito e observância do Direito......Page 174 ) O caráter constitutivo da decisão judicial......Page 176 ) A relação entre a decisão judicial e a norma jurídica geral a aplicar......Page 180 ) As chamadas “lacunas” do Direito......Page 182 ) Criação de normas jurídicas gerais pelos tribunais: o juiz como legislador; flexibilidade do Direito e segurança jurídica......Page 185 ) O negócio jurídico como fato criador de Direito......Page 189 ) O contrato......Page 191 i) Administração......Page 193 ) A decisão judicial “ilegal”......Page 197 A lei “inconstitucional”......Page 199 k) Nulidade e anulabilidade......Page 203 BookmarkTitle:......Page 205 1. Forma do Direito e forma do Estado......Page 206 2. Direito público e privado......Page 207 3. O caráter ideológico do dualismo de Direito público e Direito privado......Page 208 5. A função ideológica do dualismo de Estado e Direito......Page 210 a) O Estado como ordem jurídica......Page 211  O Estado como sujeito agente: o órgão do Estado......Page 214  Representação......Page 220  O Estado como sujeito de direitos e deveres......Page 222 d) Centralização e descentralização......Page 229 e) A superação do dualismo de Direito e Estado......Page 233 a) A natureza jurídica do Direito internacional......Page 235 c) A construção escalonada do Direito internacional......Page 237 d) Imposição de obrigações e atribuição de direitos, pelo Direito internacional, de forma simplesmente mediata......Page 238 a) A unidade do Direito internacional e do Direito estadual......Page 241 b) Não há qualquer conflito entre Direito internacional e Direito estadual......Page 242 c) As relações mútuas entre dois sistemas de normas......Page 244 ( O reconhecimento do Direito internacional por cada Estado: o primado da ordem jurídica estadual......Page 245 ( O primado da ordem jurídica internacional......Page 247  A diferença entre as duas construções monistas......Page 250 3. Concepção do Direito e concepção do mundo......Page 253 a) Relativa indeterminação do ato de aplicação do Direito......Page 256 c) Indeterminação não-intencional do ato de aplicação do Direito......Page 257 d) O Direito a aplicar como uma moldura dentro da qual há várias possibilidades de aplicação......Page 258 2. A interpretação como ato de conhecimento ou como ato de vontade......Page 259 3. A interpretação da ciência jurídica......Page 261 Notas......Page 263